Confira a agenda tributária de março e fique em dia com as obrigações

As obrigações contábeis são os pagamentos de tributos, já as obrigações acessórias são os envios de declarações. Para garantir a regularidade da empresa, gestores e contadores devem ficar atentos ao cumprimento de suas obrigações mensais. Para orientar os contribuintes, a Receita Federal divulgou a agenda tributária com todas as datas do mês de março. Então, para você não perder os prazos, reunimos neste artigo as principais obrigações que devem ser transmitidas. Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo no prazo certo, por este motivo, é importante respeitar os prazos. Para te ajudar a lembrar dos compromissos, segue a agenda das obrigações principais e acessórias das pessoas jurídicas e pessoas físicas para o mês de março de 2023.

Agenda tributária março de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 28/fevereiro/2023
14EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)  Janeiro/2023
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Fevereiro/2023
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosFevereiro/2023
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalFevereiro/2023
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalJaneiro/2023
31Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e FiscaisAno-calendário de 2022
31DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesJulho a Dezembro/2022
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieFevereiro/2023
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasFevereiro/2023

Agenda tributária março de 2023 Pessoas Físicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieFevereiro/2023
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasFevereiro/2023
  Fonte: Rede Jornal Contábil.
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