Câmara aprova PL que prevê que advogados declarem autenticidade de documentos em autos
À proposição original foi apensado, ainda, o PL 1.754/2022, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que “acrescenta parágrafos ao art. 2º do Estatuto da Advocacia para dispor sobre a [...]
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Confira os principais pontos da reforma tributária defendidos pela FENACON
Sabendo da importância da reforma tributária, a FENACON acompanha a tramitação do projeto desde sua criação, participando de debates, conscientizando empresários e apresentando propostas. Tudo [...]
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
As alíquotas interestaduais de ICMS são de 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de 12% para operações com destino aos estados [...]
Inovação e Empreendedorismo em Gestão Empresarial: Práticas de startups de sucesso
As lições incluem a importância da flexibilidade, agilidade, foco no cliente, incentivo à inovação e adoção de tecnologia. Promover uma cultura de inovação requer liderança comprometida, [...]
Contabilidade Gerencial: Estratégias de contabilidade gerencial e como elas podem ajudar as empresas
Em resumo, a contabilidade gerencial desempenha um papel crucial ao fornecer informações financeiras internas que auxiliam os gestores na tomada de decisões informadas. Ao adotar estratégias [...]
STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
A Lei Complementar (LC) 102/2000 permite que o governo parcele em 48 meses o abatimento do ICMS referente à aquisição de ativo permanente da empresa. Nas ações, a Confederação Nacional da [...]
O limite da aplicação de um imposto
O direito tributário tem sua base estruturada na Constituição Federal de 1988, que define a área de atuação desse ramo. A constituição específica como que os tributos podem ser criados no [...]