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 Aprovada prorrogação do Refis Rural até dezembro de 2025; texto vai à CAE

Aprovada prorrogação do Refis Rural até dezembro de 2025; texto vai à CAE

24 de novembro de 2023

O Refis Rural permite descontos de até 100% no valor das multas e dos juros, além da possibilidade de dividir o saldo devedor em 176 meses com parcelas limitadas à proporção da receita bruta do [...]

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 Versão compacta da Reforma Tributária pode aprovar o Refis

Versão compacta da Reforma Tributária pode aprovar o Refis

2 de junho de 2022

Mais um capítulo da novela da Reforma Tributária não aconteceu na última terça-feira, dia 31. A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) [...]

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 Refis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda

Refis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda

6 de maio de 2022

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis de médias e grandes empresas mudou, de acordo com informações [...]

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 OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

14 de outubro de 2021

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no [...]

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 Novo Refis pode ser votado na próxima semana, diz relator da proposta

Novo Refis pode ser votado na próxima semana, diz relator da proposta

10 de junho de 2021

O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado [...]

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Adesão ao Refis vai até 9 de julho

22 de junho de 2018

Pequenos negócios terão um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50 Termina no [...]

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Pequena empresa que aderiu ao Refis poderá retornar ao Simples

12 de junho de 2018

Projeto de lei aprovado por comissão de indústria, comércio e serviços da Câmara condiciona o retorno das empresas excluídas ao início do pagamento [...]

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Prazo para adesão ao Refis do Simples vai até julho

5 de junho de 2018

Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte é regulamentado Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (04/06), a Instrução Normativa [...]

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Não perca o prazo do REFIS para o SIMPLES

19 de abril de 2018

90 dias após a aprovação da lei é o limite O Sindilojas-SP comemorou o pleito atendido quando o congresso derrubou o veto e aprovou o Programa de Refinanciamento de [...]

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Saiba quem pode aderir ao Refis das micro e pequenas empresas

13 de abril de 2018

Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) [...]

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